Lei nº 5.708, de 07 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5708
Ano
2020
Data
07/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação e implantação das Câmeras de Segurança nos logradouros públicos no Município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Ver. Fábio da Silva de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica