Lei nº 5.704, de 16 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5704
Ano
2020
Data
16/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Especial de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 e o Conselho Municipal de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 no Município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Ver. Luciano de Souza Portes
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJRJ
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJRJ
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica