Lei nº 5.688, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5688
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Municipal de Educação Financeira.
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Indexação
Observação
Ver. Laydson Carlos de Souza Cruz
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica