Lei nº 5.706, de 03 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5706
Ano
2020
Data
03/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de Calamidade Pública no Município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Ver. Laydson Carlos de Souza Cruz
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica