Lei nº 5.683, de 26 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5683
Ano
2020
Data
26/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Indexação
Observação
Mensagem nº 014/2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica