Lei nº 5.457, de 06 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5457
Ano
2018
Data
06/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido"
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica