Lei nº 5.676, de 10 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5676
Ano
2020
Data
10/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2020. - Orçamento 2021.
- Art. 12 Declarado INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
- Art. 12 Declarado INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Indexação
Observação
Mensagem nº 056/19.
Assuntos
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