Lei nº 5.450, de 09 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5450
Ano
2018
Data
09/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA, DÉBITOS, CRÉDITOS PROMULGADA.
- Regulamentada pelo Decreto nº 17.611, de 16/02/2023.
- Regulamentada pelo Decreto nº 17.611, de 16/02/2023.
Indexação
Observação
Ver. Washington Tadeu Granato Costa
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 117.611, de 16 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica