Lei nº 5.445, de 03 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5445

Ano

2018

Data

03/01/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS QUE CONTRATAREM ESTUDANTES E JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DISPÕE - CONCEDE - AUTORIZA - ESTUDANTES PROMULGADA.

Indexação

Observação

Ver. Luciano de Souza Portes

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica