Lei nº 5.625, de 05 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5625
Ano
2019
Data
05/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motociclista de Viatura Operacional da Guarda Municipal, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores pertencentes ao quadro da Secretaria da Guarda Municipal.
Indexação
Observação
Mensagem nº 025/19.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica