Lei nº 5.627, de 05 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5627
Ano
2019
Data
05/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal dentro do Projeto de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências. - Empréstimo.
Indexação
Observação
Mensagem nº 049/19.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica