Lei nº 3.324, de 21 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3324
Ano
1996
Data
21/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Prorrogação de Prazo para construção em Área de Terra Objeto de Concessão de Direto Real de Uso objeto da Lei 2.839/92 que, desafeta área em favor da Associação Social Santos Esporte Clube, no Bairro Santa Cruz.
Indexação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica