Lei nº 5.620, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5620
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Ativa Idade, destinado à reinserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Indexação
Ver. Carlos Alberto de SantAnna
Observação
JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJRJ
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica