Lei nº 5.614, de 04 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5614
Ano
2019
Data
04/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.431/17 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJRJ
JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJRJ
Indexação
Observação
Ver. Nilton Alves de Faria
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.431, de 11 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica