Lei nº 5.607, de 25 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5607
Ano
2019
Data
25/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe a instalação de Poste de Iluminação Pública de Madeira, estabelece prazo para sua troca e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Luciano de Souza Portes
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica