Lei nº 5.604, de 03 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5604
Ano
2019
Data
03/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Washington Alves Uchôa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica