Lei nº 5.603, de 06 de junho de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5603

Ano

2019

Data

06/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Denomina e formaliza localização da servidão Maria Russa, no bairro Água Limpa e determina inscrição de CEP - Código de Endereçamento Postal.

Indexação

Observação

Ver. Carlos Alberto de SantAnna

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