Lei nº 3.510, de 09 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3510
Ano
1998
Data
09/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta do Uso Comum do Povo o trecho de passeio, com superfície de 322,21 m² localizado à Avenida, Nestor Perlingeiro (Antiga Beira Rio) - no Bairro Aterrado, destinada à regularizar a área ocupada por posseiros.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica