Lei nº 3.509, de 09 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3509
Ano
1998
Data
09/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta do uso comum do povo, os trechos não implantados de passeios, localizados à Rua 1017 e Rua Boa Vista respectivamente, do Loteamento "Conjunto Habitacional Volta Grande - 2ª Etapa", no Bairro Santo Agostinho, para regularização fundiária da área ocupada pelo Núcleo de Posse Varjão.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica