Lei nº 5.594, de 08 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5594
Ano
2019
Data
08/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina e formaliza a servidão Luiz Carlos Teixeira localizada na Rua Francisco Delgado, no Bairro Vila Rica/Três Poços.
Indexação
Observação
PL. nº 122/18
Vereador Carlos Alberto de Santanna
Vereador Carlos Alberto de Santanna
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica