Lei nº 5.591, de 02 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5591
Ano
2019
Data
02/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação da Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais e de Captação de Recursos e da Secretaria Extraordinária de Segurança Pública, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal que atuarão até 31/12/2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Mensagem 06/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica