Lei nº 5.587, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5587
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Regularização de Áreas ocupadas no Conjunto Residencial do bairro Santa Cruz e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Washington Granato e Ver. Edson Carlos Quinto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica