Lei nº 5.579, de 28 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5579
Ano
2019
Data
28/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública Municipal, criando o Programa Seguro - garantia Anticorrupção no Município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Ver. Carlos Alberto de SantAnna
INCONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica