Lei nº 5.568, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5568
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação urgente e emergencial de empresa, para operação de Estacionamento Rotativo, na vias urbanas do Município de Volta Redonda, por período limitado.
Indexação
Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Observação
Ver. Washington Tadeu Granato Costa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica