Lei nº 5.559, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5559
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Obriga a afixação de cartazes informando sobre o estabelecimento de prioridade especial para os maiores de 80(oitenta) anos. - Idosos.
Indexação
Observação
Ver. Isaac Bernardo de Araújo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica