Lei nº 5.558, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5558
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Gratificação Social aos servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica