Lei nº 5.543, de 06 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5543
Ano
2018
Data
06/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais. -Doadores de Medula Óssea - REDOME.
Indexação
Observação
Ver. Carlos Alberto de SantAnna
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica