Lei nº 5.541, de 01 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5541
Ano
2018
Data
01/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
-Declarada INCONSTITUCIONAL PELO TJERJ.
-Declarada INCONSTITUCIONAL PELO TJERJ.
Indexação
Observação
Ver. Washington Tadeu Granato Costa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica