Lei nº 4.677, de 13 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4677
Ano
2010
Data
13/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta de lixo de feiras-livres no âmbito do município e dá outras providências.- meio ambiente
Indexação
Observação
Vereador Marco Antônio da Cunha
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica