Lei nº 3.911, de 03 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3911
Ano
2003
Data
03/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o "Programa Municipal Produtor Mirim" e dá outras providências
Indexação
Observação
Vereador Edson Carlos Quinto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica