Lei nº 3.760, de 12 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3760
Ano
2002
Data
12/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza implantação de creche em Escola Pública Municipal.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica