Lei nº 5520 de 24 de Agosto de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei

Número

5520

Ano

2018

Data

24/08/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data Publicação

Veículo Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Concede isenção de taxas e aluguéis a todas as denominações religiosas para utilização do espaço da Ilha São João, em realização de eventos.

Indexação

Observação

Ver. Carlos Alberto de SantAnna

Assuntos


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