Lei nº 5.520, de 24 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5520
Ano
2018
Data
24/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede isenção de taxas e aluguéis a todas as denominações religiosas para utilização do espaço da Ilha São João, em realização de eventos.
Indexação
Observação
Ver. Carlos Alberto de SantAnna
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica