Lei nº 3.743, de 26 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3743
Ano
2002
Data
26/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atendimento preferencial de pessoas idosas nos serviços da Rede Pública Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Vereador Francisco Novaes Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica