Lei nº 3.740, de 25 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3740
Ano
2002
Data
25/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de palestras e exposição em lugares de fácil visibilidade nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Público dos malefícios causados pelas drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica