Lei nº 3.739, de 24 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3739
Ano
2002
Data
24/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta do uso comum do povo, área 1 com 261,30 m² da Rua Óbidos, área 2 com 284,56 m² da Rua Porto Velho, área 3 com 206,87 m² da Rua Óbidos e área 4 com 653,22 m² da Rua Óbidos, como também, uma área de Bosque com 945,00 m² e duas áreas de Praça (não implantadas), sendo uma com 1.580,00 m² e outra com 1.280,00 m², localizadas na Rua Óbidos, Quadra "Q", Loteamento Santo Agostinho, para regularização fundiária do Núcleo de Posse Morro da Paz
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica