Lei nº 3.738, de 24 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3738
Ano
2002
Data
24/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta do uso comum do povo, área de Bosque com 2.511,50 m², localizada no Loteamento Santo Agostinho, no Bairro Santo Agostinho, para regularização fundiária da área ocupada pelo Núcleo de Posse Boa Esperança
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica