Lei nº 3.729, de 06 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3729
Ano
2002
Data
06/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa de Complementação Alimentar às Famílias Carentes - "Desjejum da Família"
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica