Lei nº 3.718, de 01 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3718
Ano
2002
Data
01/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa "Cesta Básica para Idosos de Baixa Renda", no Município de Volta Redonda.
Indexação
Observação
Inconstitucional.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica