Lei nº 3.714, de 17 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3714
Ano
2002
Data
17/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade do Diagnóstico da Audição dos Bebês.
Indexação
Observação
Vereador Maurício Batista
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica