Lei nº 3.705, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3705
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de Caixas Registradoras nos Supermercados de Volta Redonda, para melhor atendimento nos casos que menciona: idosos, gestantes, deficientes.
Indexação
Observação
Vereador João Thomaz Araújo Ferreira da Costa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica