Lei nº 3.694, de 21 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3694
Ano
2001
Data
21/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a promover cessão de direito de uso em favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
- Centro de Educação em Informática;
- Casa doo Futuro.
- Centro de Educação em Informática;
- Casa doo Futuro.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica