Lei nº 3.692, de 21 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3692
Ano
2001
Data
21/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a promover doação de terreno em favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Casa de Custódia.
Casa de Custódia.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica