Lei nº 3.672, de 27 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3672
Ano
2001
Data
27/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Passe livre para estudantes de toda a Rede Municipal e Estadual de Ensino do Município de Volta Redonda.- gratuidade
Indexação
Observação
Inconstitucional
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica