Lei nº 3.664, de 12 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3664
Ano
2001
Data
12/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água, que se torna foco gerador do mosquito Aedes Aegypti - transmissor da dengue.
Indexação
Observação
Vereador João Thomaz Araújo Ferreira da Costa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica