Lei nº 3.644, de 22 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3644
Ano
2001
Data
22/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotografia de criança e adolescentes desaparecidos, nas contas de água e esgoto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4198, de 21/09/2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.198, de 21 de setembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.502, de 24 de agosto de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.294, de 20 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica