Lei nº 3.635, de 26 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3635
Ano
2001
Data
26/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta do uso comum do povo a área de terra situada entre as Ruas 20 e 22, no Bairro Vila Rica, em favor da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Vila Rica.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica