Lei nº 3.796, de 11 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3796
Ano
2002
Data
11/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta do uso comum do povo, a área 1, com 1.192,00 m², da Rua Plínio Moreira, a área verde, com 2.258,00 m², do prolongamento da Rua Sargento Paulo Moreira, e a área verde, com 2.420,00 m², da Rua Sargento Paulo Moreira, para regularização fundiária da área de ocupada pelo Núcleo Vila Vicentinos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica