Lei nº 3.797, de 04 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3797
Ano
2002
Data
04/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta e autoriza a investidura de Área Pública localizada entre as Ruas Emílio de Menezes e Rio Branco, no Bairro Eucaliptal.
Indexação
Observação
Arguída inconstitucionalidade. Julgada improcedente.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica