Lei nº 3.809, de 06 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3809
Ano
2003
Data
06/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inspeção nos tanques de combustíveis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica