Lei nº 3.811, de 13 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3811
Ano
2003
Data
13/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Plano de Ações Compartilhadas (P.A.C.) relativas às ações preventivas e emergenciais do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica